Cinco armadores interessados na linha marítima Madeira-Continente
Chegaram a ser sete, mas para já são cinco os armadores interessados em operar na linha marítima entre a Madeira e o continente.

Após a primeira fase de consulta pública, num processo que envolveu a secretaria de Estado do Transportes e a secretaria regional de Economia, Turismo e Cultura, entre outros agentes do sector, foi possível concluir que a operação de carga e passageiros por via marítima será retomada, tendo o Funchal como porto obrigatório, faltando definir o porto de chegada e partida no continente.

Agora cabe à Administração dos Portos da Madeira (APRAM) liderar o processo negocial com os interessados e decidir em função das propostas que forem apresentadas pelos armadores. As conversações arrancam em breve e envolvem elementos necessários ao desenvolvimento dos estudos de análise das vertentes operacional e económico-financeira, associadas à operação.

O Governo Regional informa em comunicado que a consulta iniciada em Julho foi direccionada a armadores e contou com a colaboração das respectivas associações nacionais e europeias. "No âmbito deste procedimento, foi explicitamente mencionado que a prestação deste serviço de transporte marítimo ferry, teria de ser enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro, que regula o transporte de passageiros e de mercadorias, na cabotagem nacional", refere nota enviada pela secretaria de Eduardo Jesus.

Os interessados foram também informados de que estaria a ser ponderada, pelo Governo, a atribuição de um subsídio social de mobilidade, aos cidadãos residentes e estudantes da Região , nas suas deslocações através desta linha.

Nesta primeira fase do processo,  diversas matérias relacionadas com a natureza da operação nesta linha foram colocadas. E para já foram tomadas as seguintes deciões:
• O subsídio à mobilidade será atribuído aos passageiros.
• Não haverá subsídios à mobilidade das mercadorias, uma realidade que decorre do normativo legal em vigor.
• As características técnicas dos navios a utilizar na operação devem ser iguais ao anterior.
• Há obrigatoriedade deste ser um transporte misto, ou seja, de passageiros e de carga.
• A duração da operação, que deverá obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro.
• A operação de movimentação das mercadorias, que é admitida apenas no regime da carga rodada.
• A inexistência de espaço para parqueamento de carga, no Porto do Funchal.

Pretende o Governo Regional da Madeira que o período de negociação, que se iniciará a 15 de Outubro, decorra até ao fim do mês de Novembro, do corrente ano.

O DIÁRIO sabe que há armadores estrangeiros de olho na linha. Uma das interessadas deverá ser a empresa espanhola "Naviera Armas", que inaugurou a 14 de junho de 2008 uma linha marítima entre a Madeira e Portimão, após 23 anos de ausência de ligações de passageiros com o continente português, mas a mesma foi interrompida em Janeiro de 2012, justificando os responsáveis pela decisão que esta esteve relacionada com os elevados custos das taxas portuárias.

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