Conclusões da AdC sobre os Portos contestadas pela ANECAP

Em comunicado, a ANECAP - Associação Nacional de Empresas Concessionárias de áreas Portuárias, associação que congrega mais de 90% das empresas a operar no sector da concessão de Portos, defende que estão "incorrectas a generalidade das conclusões do Estudo da Autoridade da Concorrência (AdC), que analisa o sector portuário em Portugal".

Leia o comunicado na íntegra:

"A ANECAP - Associação Nacional de Empresas Concessionárias de áreas Portuárias, associação que congrega mais de 90% das empresas a operar no sector da concessão de Portos, considera incorretas a generalidade das conclusões do Estudo da Autoridade da Concorrência (AdC), que analisa o sector portuário em Portugal.

A Associação considera, ainda, que as conclusões foram divulgadas de forma prematura, antes de terminado o prazo de resposta à consulta pública obrigatória e certamente sem terem sido apreciadas as respostas entretanto recebidas. Deste modo foi dada informação que pode influenciar as reais conclusões do estudo, se considerados os argumentos expendidos na análise do documento.
Situação que contribui, injustamente, para denegrir a imagem do sector portuário nacional.

A ANECAP considera, como poderá ser comprovado pelas várias respostas dadas à AdC e ao contrário do que é afirmado em comunicado pela Autoridade da Concorrência, que “não há restrição de acessos à prestação da maioria dos serviços portuários e muito menos riscos de discriminação no acesso às infraestruturas portuárias por determinados operadores económicos, como quer concluir o estudo”.

Para a ANECAP, o Estudo descurou totalmente a análise da realidade infraestrutural dos portos portugueses, bem como a realidade da economia portuguesa. Se o tivesse feito, findo o período da consulta pública, e apreciados os comentários produzidos por entidades que representam o setor, teria certamente constatado que em Portugal existe, essencialmente, um problema de escala da atividade portuária que condiciona esta atividade. No entanto e apesar deste constrangimento, os níveis de eficiência alcançados nos nossos terminais são francamente elevados, realidade que é sobejamente reconhecida pelos armadores que a eles recorrem.

Na realidade, quando existe um problema de escala, a multiplicação do número de terminais e de operadores ainda o agrava, refletindo-se na eficiência e qualidade do serviço e, consequentemente, fazendo aumentar os custos da operação e os preços a praticar aos clientes. Teria também constatado que a especialização dos terminais é de grande importância para os clientes e para a economia, porque se traduz num aumento da eficiência e da qualidade de serviço prestado bem como a redução dos preços praticados.

No entender da ANECAP, o Estudo deveria começar por proceder a uma profunda análise comparativa do mercado de operação portuária nas suas várias valências, verificando assim que o atual modelo permitiu uma extraordinária evolução dos portos portugueses, conferindo-lhes a competitividade que lhes permite, hoje, ombrear com qualquer porto de idêntica dimensão, a nível mundial.

Nas últimas duas décadas e meia permitiu que passasse de um regime de cais de acesso livre por todos, em grande número, prestando um serviço de má qualidade, lento e de baixa eficiência, para uma rede de modernos terminais, bem equipados, com serviço de elevada qualidade, com ritmos elevados de carga e descarga a preços competitivos, ao melhor nível europeu.

Se atendesse à realidade e tendências do transporte marítimo e atividade portuária à escala mundial, veria que elas caminham em sentido contrário ao proposto no Estudo. Porém, para o sustentar, busca argumentos numa comparação entre terminais portuários privados em Portugal e as Autoridades Portuárias espanholas, como se fossem realidades comparáveis.

No global, a ANECAP discorda da avaliação efetuada pela AdC às condições de concorrência no setor portuário português. Os índices de desempenho utilizados são inconclusivos e não permitem retirar as conclusões apresentadas.

Por outro lado, a ANECAP quer chamar a atenção para o facto de ter sido noticiado as buscas efetuadas em alguns portos, por suspeita de cartel.

É importante referir - indicação que deveria ter sido dada pela AdC - que se trata de empresas que efetuam reboques marítimos. Sem este esclarecimento, foram lançadas um conjunto de suspeitas sobre o sector denegrindo, mais uma vez, a imagem de todas as empresas que atuam nos portos portugueses.

A ANECAP informa, também, que solicitou a AdC a retificação dos referidos comunicados relembrando que o prazo para a consulta pública termina no dia 30 de Setembro.

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