Agregação dos portos de Faro e Portimão e a APS aprovada em Conselho de Ministros
Foi esta quinta-feira aprovado, em Conselho de Ministros, o diploma que agrega os portos comerciais do Algarve (portos de Faro e Portimão) e a Administração do Porto de Sines (APS), "criando as condições para os investimentos que os Portos de Faro e Portimão carecem, desde há décadas, para o aumento da sua capacidade quer na vertente de cruzeiros quer na vertente da carga".

 O comunicado do Conselho de Ministros refere que fica "estabelecido o regime de transferência dos portos de Faro e de Portimão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., (IPTM, I.P.) para a APS - Administração do Porto de Sines, S.A., que passa a designar-se como APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A., (APS, S.A.), refletindo de forma mais adequada as suas novas funções".

 "A APS, S.A., sucede nas atribuições e é investida nas competências exercidas até aqui pelo IPTM, I.P., na qualidade de administração portuária dos dois portos, bem como nas funções de autoridade e nos direitos e deveres respeitantes às infraestruturas portuárias, incluindo as relações jurídicas relevantes, como as comerciais, tributárias e laborais", pode ainda ler-se no documento.

Site APS

© APIBARRA 2007 - Todos os direitos reservados   |   Produzido por ETNAGA