Portos continuam a ser prioridade na ação da Autoridade da Concorrência
Na agenda para o próximo ano, a Autoridade da Concorrência (AdC) volta a colocar o setor portuário como um dos prioritários, junto com os setores da Energia e das Telecomunicações, segundo se pode ler no documento emitido pelo regulador.

O organismo estabelece como linhas prioritárias "a protecção da concorrência efectiva no mercado para o desenvolvimento de uma economia dinâmica", incluindo aqui o combate aos cartéis e aos abusos de posição dominante.

"A AdC continuará a promover o regime de dispensa ou redução da coima em processos de contra-ordenação por infracção às regras de concorrência (regime de clemência), sublinhando-se a importância da participação activa das empresas e dos advogados na promoção da concorrência", pode ler-se no site da Autoridade da Concorrência.

Ainda nas prioridades da AdC está a promoção de uma cultura de concorrência e transparência, nomeadamente por via da "avaliação de impacto das políticas públicas na concorrência, desenvolvendo instrumentos necessários à implementação de acções de avaliação prévia de políticas públicas e de acções de avaliação sucessiva de políticas já em implementação".

Por fim, a AdC quer também reforçar a sua capacidade de intervenção, seja por via do reforço da "qualidade técnica das decisões e da representação da AdC perante os Tribunais", seja por reforço do "sistema de controlo interno do processo decisório".

Refira-se que os três sectores referidos nas prioridades para 2014 já constavam das prioridades de 2013.

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