Portos deixam de ter independência
O Governo prepara-se para anunciar a criação de um novo órgão institucional, no domínio do Ministério da Economia, que será responsável pela tomada de decisões de carácter político e de organização do setor portuário. Esta decisão já tinha sido anunciada pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, durante a apresentação do plano “5+1” tendo sido novamente confirmada durante a sessão de encerramento do VIII Congresso da Agepor. Segundo Sérgio Monteiro, o novo órgão será coordenado pelo presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, João Carvalho, e terá como principais responsabilidades o acompanhamento da atividade dos portos nacionais e o aconselhamento às administrações portuárias.
Questionado pela Transportes em Revista sobre este novo órgão, João Carvalho escusou-se a fazer comentários, remetendo qualquer resposta para o gabinete do secretário de Estado dos Transportes. Por seu turno, a Secretaria de Estado dos Transportes confirmou que brevemente este novo órgão será criado mas escusou-se a revelar mais informações.
Ao que a Transportes em Revista conseguiu apurar, esta nova entidade pública irá delinear toda a estratégia política e portuária, numa perspetiva integrada, mantendo através das administrações toda a autonomia e componente regional. Segundo o Plano “5+1”, ao nível da governança dos portos, pretende-se que a atividade da administração portuária que incumbe ao Estado seja uniformizada em todos os portos, quer ao nível de regimes aplicáveis, quer ao nível de tarefas e operações materiais a executar. Por outro lado, o setor portuário deve explorar a totalidade do seu potencial agregado, devendo ficar definidas as tarefas de coordenação, planeamento e assessoria. Cada administração conservará em si graus de autonomia para assegurar a melhor gestão corrente, evitando-se a centralização da gestão.
Recorde-se que na altura da apresentação do plano, Sérgio Monteiro anunciou que o Governo tinha chegado a acordo com a Troika para que fosse o Ministério da Economia e do Emprego a tomar as decisões de carácter político e de organização do setor portuário, em vez das administrações portuárias «que isoladamente tomavam as suas decisões em função das oportunidades que iam surgindo».

Transportes em Revista 15.05.2013

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