CE decide não prolongar orientações em matéria de concorrência para o transporte marítimo
A Comissão Europeia (CE) decidiu não prolongar as orientações comunitárias em matéria de concorrência no domínio dos serviços de transporte marítimo que se aplicam na União Europeia desde 2008, considerando que não são mais necessárias.
As diretrizes, que foram aprovadas por um período de cinco anos, expiram a 26 de setembro. Após essa data a CE não vai exigir novas diretrizes regulatórias, pode ler-se em comunicado.
Esta decisão foi tomada depois de o executivo da UE realizar uma consulta pública aberta a operadores da indústria e outras entidades interessadas, que vieram reforçar a ideia da CE de que estas orientações não são necessárias.
A CE considera que as diretrizes cumpriram a finalidade para a qual foram aprovadas, ou seja, "facilitar a transição de um regime de concorrência específica para um mais geral", depois de uma mudança na legislação europeia que rege o setor de serviços de transporte marítimo em 2006.
O executivo da UE sublinhou que esta decisão está em linha com a política europeia de ir eliminando de forma gradual as normas elaboradas especificamente para um determinado setor.

Cargonews 21.02.13

© APIBARRA 2007 - Todos os direitos reservados   |   Produzido por ETNAGA