Porto de Setúbal Elimina Taxa sobre os Contentores
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) aprovou a eliminação da Taxa de Uso do Porto (TUP) que até agora era aplicada à movimentação de contentores no porto de Setúbal.
No atual contexto nacional de crise económica, agravado pelas consequências negativas das greves dos estivadores, o Conselho de Administração da APSS considerou ser necessário, por um lado, contribuir de forma significativa para tornar as exportações nacionais mais competitivas, gerando emprego, e por outro, procurar recuperar o movimento de contentores do porto de Setúbal, que em 2012 registou uma redução de 38,2% (em unidades) face ao ano anterior, como consequência da instabilidade criada pelas greves contínuas dos estivadores, questão que foi levantada na recente reunião com a Comunidade Portuária de Setúbal.
Neste contexto, foi proposta ao IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a importante medida de eliminação da TUP aplicada à carga contentorizada (0,4307 € por contentor), que simultaneamente permite ganhos a nível da simplificação do processamento administrativo das tarifas designadamente no que diz respeito à faturação e vai ao encontro com o disposto no Decreto-Lei nº273/2000, de 9/11, estando ainda em consonância com as recentes orientações da política setorial de tarifas para os portos.
A aplicação desta medida só entrará em vigor após aprovação pelo IMT.

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