Europa quer ter uma política portuária europeia
A Comissão dos Transportes do PE votava, à hora em que esta newsletter é elaborada (5ªa feira ao final do dia), um relatório do eurodeputado espanhol Josu Ortuondo Larrea sobre política portuária europeia que salienta a importância fundamental que reveste o sector portuário na União Europeia numa óptica económica, comercial, social, ambiental e estratégica.
No documento, a Comissão dos Transportes do PE insta a Comissão Europeia a publicar, antes do final deste ano, orientações quanto à aplicação da legislação comunitária em matéria de ambiente no caso da adaptação dos portos e das suas infra-estruturas, com o objectivo principal de proteger o ambiente marinho e os espaços envolventes dos portos. O relatório realça que os desafios inerentes a um volume crescente de tráfego terão "consequências financeiras de vulto para as regiões em causa", aconselhando o recurso aos Fundos Estruturais europeus, nomeadamente para financiarem a aquisição de equipamentos tecnológicos avançados, criarem empregos em domínios inovadores e reabilitarem as zonas urbanas que a transferência das actividades portuárias para fora das cidades deixou disponíveis.
As ligações dos portos com o interior, a integração do transporte marítimo e fluvial no transporte terrestre através dos portos europeus, o aumento do tráfego através dos caminhos-de-ferro e das vias marítimas internas, e a ligação mais efectiva dos portos às RTE-T e às áreas interiores adjacentes, designadamente através da utilização dos caminhos-de-ferro e das vias marítimas internas, são outros aspectos tratados no relatório deste especialista.
A questão dos auxílios estatais merece outra das reflexões do documento: segundo a comissão parlamentar, os eventuais investimentos dos poderes públicos no desenvolvimento dos portos, quando directamente destinados a melhorar o ambiente ou a descongestionar e reduzir a utilização da rede viária para o transporte de mercadorias, não devem ser considerados como auxílios estatais, em particular quando são considerados indispensáveis para assegurar a coesão económica, social e territorial (por exemplo, no que diz respeito às ilhas), a menos que beneficiem um único utilizador ou operador.
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