Governo fala em reformas na legislação do sector marítimo-portuário
O governo vai introduzir “várias reformas na legislação que regula o sector marítimo-portuário, revendo o regime e o papel que desempenha o Instituto Portuário dos Transportes Marítimos", anunciou esta sexta-feira o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.
O “objectivo último”, explicou o governante, “é separar a actividade de regulação da actividade da gestão dos portos” em Portugal. “A actividade portuária deve ser assegurada pela iniciativa privada, mas regulada por poderes públicos, que garantam o desenvolvimento correcto dos serviços concessionados”, acrescentou o ministro da Economia, numa intervenção na Conferência do Mar 2011, organizada pelo jornal Expresso.
O ministro sublinhou ainda outras medidas introduzidas no Plano Estratégico dos Transportes, apresentado no mês passado, designadamente o investimento total de 2,5 mil milhões de euros nos próximos três a quatros anos, que o Governo estima vir a ser injetado nos portos.
“Nos próximos anos, o governo estima um investimento de 2,5 mil milhões de euros no setor marítimo-portuário, entre privados e setor público, muitos projetos com recursos a verbas do QREN. São mais de 20 projetos de obras de construção, recuperação, ampliação, alargamento e melhoria dos acessos e condições operacionais”, disse Álvaro Santos Pereira.
“Falamos de lançamentos ou conclusão de novos terminais de contentores em Sines, Leixões e Lisboa, com investimentos globais estimados em mais de 860 milhões de euros, novos terminais de cruzeiros em Lisboa e Leixões, com investimentos de mais de 155 milhões de euros, e da expansão do terminal de gás natural liquefeito de Sines, um projeto de quase 200 milhões de euros de investimento”, concretizou o ministro.
Álvaro Santos Pereira sublinhou a necessidade do país se preparar para a conclusão do alargamento do canal do Panamá, prevista para 2014, que deixa Portugal à distância marítima mais curta dos mega-navios de transporte de mercadorias.
“O Governo está a relançar os portos como estruturas essenciais para o escoamento das nossas exportações, como espaços de concorrência no que diz respeito ao abastecimento energético, nomeadamente gás natural e produtos petrolíferos e com interfaces com linhas ferroviárias capazes de levar o desenvolvimento a outros pontos do país”, disse o ministro.
Mas “porque não”, acrescentou, “apostar em estruturas que consigam servir de porta de entrada para a Europa para os mega-navios a partir de 2014 com o alargamento do canal do Panamá, que é sem dúvida uma oportunidade para o nosso país?”, interrogou. A melhoria das estruturas, concluiu Santos Pereira, será acompanhada pela melhoraria do “modelo de governação do sistema portuário, bem como a regulação do trabalho portuário”.

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