Novo governo admite renegociação das concessões portuárias
O Programa de Governo, que será debatido em plenário na quinta e sexta-feira, tem um capítulo dedicado ao setor dos portos, onde se compromete a “avaliar e renegociar, sempre que tal se justifique, os contratos de concessão existentes tendo em vista a redução do custo da movimentação das cargas, quer na exportação, quer na importação”.
 
O programa refere ainda uma necessidade de “melhorar o modelo de governação do sistema portuário”, mas sem confirmar se tal passa pela criação de uma “holding” que junte os maiores portos portugueses.
 
Outra das medidas, que já havia constado no memorando assinado com a troika, passa por “rever e modernizar o quadro jurídico que rege o trabalho portuário, tornando-o mais flexível e coerente com as disposições do Código do Trabalho”.
 
“Melhorar a efetiva integração dos portos no sistema global de logística e transportes”, “prosseguir e intensificar a modernização tecnológica dos instrumentos de gestão portuária, tendo em vista aumentar a eficiência dos portos portugueses (Janela Única Portuária, Janela Única Logística, etc. )” e “melhorar a atratividade dos portos portugueses, com vocação adequada, para o reforço da captação dos fluxos turísticos internacionais, promovendo a existência de terminais de cruzeiro”, são objetivos presentes no programa.

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