Transporte: "Troika" quer a adoção de medidas concretas já nos terceiro e quarto trimestres
A "troika" FMI/BCE/CE pretende que o governo que sair das eleições de junho adote, já nos terceiro e quarto trimestres, um Plano Estratégico para o Setor do Transporte que é um verdadeiro programa eleitoral - mas que aqui terá, em princípio, de ser cumprido.
 
O documento é muito preciso nos objetivos: "Adoção de um plano estratégico para: racionalizar as redes e melhorar a mobilidade e condições logísticas em Portugal; melhorar o uso eficaz da energia e reduzir os impactos ambientais; reduzir custos de transporte e assegurar a sustentabilidade financeira das empresas; reforçar a competição no setor do transporte ferroviário e atrair mais tráfego; integrar os portos no sistema logístico e de transporte, e torná-los mais competitivos".
 
"O governo tomará as seguintes medidas no setor de transporte: Apresentação de um Plano Estratégico para o Setor do Transporte, que deve concretamente incluir [Q3-2011]: Uma análise detalhada do sistema de transporte que inclui uma avaliação de capacidade existente, previsão da procura, e fluxos de tráfego projetados; medidas de integração da ferrovia, portos e transporte aéreo no conjunto do sistema logístico e de transporte, melhorando significativamente a competição nestes modalidades de transporte; medidas de facilitação da entrada de companhias de linha aérea low-cost, utilizando a infra-estrutura existente; um conjunto de prioridades para o investimento com uma estimativa das necessidades financeiras e as fontes de financiamento previstas assim como de economias de energia. As medidas serão concretas, incluindo os exatos instrumentos para consegui-las. As medidas escolhidas terão por base critérios de rendibilidade (comparando economias/custos).

Setor ferroviário Transposição dos pacotes feroviários da UE e em particular: [Q3-2011] reforçar a independência e das competências do regulador, que incluem o reforço da sua capacidade administrativa nos termos da decisão, da execução dos poderes e de provimento do quadro de pessoal; assegurar a total independência do operador CP em relação ao estado; equilíbriar os rendimentos e despesas do gestor da infra-estrutura com base num contrato plurianual de uma duração de pelo menos três anos e estabelecer compromissos concretos no campo do financiamento do estado e no desempenho do estado; efetuar uma racionalização da rede e estabelecer incentivos eficazes para o gestor da infra-estrutura para reduzir os seus custos, dando ao corpo regulador um papel de monitorização; rever as obrigações de serviço público existentes no transporte des passageiro por via ferroviária, incluindo a base legal e a capacidade administrativa para a introdução, por etapas, de oferta de fatores concorrenciais; rever o esquema de financiamento da infra-estrutura para introduzir um esquema do desempenho, dando aos operadores a permissão para introduzir a gestão das receitas de bilheteira, em particular o aumento dos preços do bilhete; privatizar a subsidiária de transporte de carga e algumas das linhas suburbanas linhas.
 
Setor portuário [Q4-2011] Definição de uma estratégia para integrar portos no sistema total logístico e de transporte. Especificar os objetivos, instrumentos e prioridades da estratégia, e a ligação ao Plano Estratégico para o Setor do Transporte; desenvolver um quadro jurídico para facilitar a execução da estratégia e a melhoria do modelo da administração do sistema dos portos. Em particular, definir as medidas necessárias assegurar a separação de atividade reguladora, da gestão portuária e atividades comerciais.
 
Especificar, em relatório, os objetivos, instrumentos e ganhos estimados de eficiência das iniciativas tais como a interconexão entre a CP Carga e os portos, a Janela Única Portuária e Janela Única Logística; rever do quadro do trabalho portuário por forma a torná-lo mais flexível, incluindo a definição do que constitui o trabalho portuário, e dando-lhe enquadramento jurídico mais próximo da lei geral do trabalho.

Cargo news 977

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