Governo cria grupo de trabalho para simplificar transportes marítimos e portos
O Diário da República do passado dia 7 dá conta da criação de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar (GTM) para propor medidas de simplificação de procedimentos nos transportes marítimos e nos portos.
O objectivo é “melhorar os serviços prestados pelas entidades públicas com competências” no sector sector marítimo-portuário, sendo-lhe concedido o prazo de cinco meses, e podendo lançar mão de ferramentas como alterações à legislação existente, propostas de novos procedimentos e sugestões de outra índole. No final desse prazo, o Forum Permanente para os Assuntos do Mar deverá pronunciar-se sobre os resultados obtidos.
A coordenação será da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa. Em termos de funcionalidade, o GTM integrará representantes da Agência para a Modernização Administrativa, da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, da Direcção Geral da Autoridade Marítima, da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do IPTM, do Instituto da Água e da Direcção Geral da Saúde.

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