Novo regime de inspeção de navios entra em vigor a 1 de janeiro
O dia 1 janeiro 2011 ficará marcado no mapa europeu como o do início de uma nova era a nível do Port State Control, com a entrada em vigor do novo regime de inspeção de navios (NIR).
Concretamente, a partir do primeiro dia do novo ano passa a estar em vigor um mecanismo cujo grande objetivo é recompensar os navios que façam das boas práticas a regra, e penalizar os que agem em sentido comtrário. Esta estratégia faz parte do terceiro pacote de segurança marítima adoptado pelo Parlamento Europeu em março 2009. A legislação, plasmada na diretiva 2009/16/EC, e incorporada nas legislações nacionais até 17 junho 2009, aplica-se a todos os Estados-membros da União Europeia, mais Noruega e Islândia. O texto do memorando foi revisto por forma a permitir que o mesmo regime seja aplicado por todos os membros integrantes do MOU de Paris.
O regime existente de Porto State Control permite a cada Estado-membro a liberdade da seleção dos navios sujeitos a inspeção. Tal critério origina situações em que alguns navios são inspecionados sem razão aparente, enquanto outros escapam através da malha.
Com a nova regra, todos os Estados-membros da UE comprometem-se a inspecionar ciclicamente todos os navios que visitam os portos e as áreas de ancoragem das regiões integrantes do MOU de Paris.
A agência de segurança marítima europeia (EMSA), representando a Comissão Europeia, joga o papel do líder do grupo de trabalho dentro do MOU de Paris responsável pelo desenvolvimento do NIR.

Cago News 862

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