CML aprova acordos com APL e Liscont
A Câmara de Lisboa aprovou os termos dos acordos negociados com o Porto de Lisboa e com a Liscont sobre a expansão do terminal de contentores de Alcântara.
Os votos dos vereadores eleitos na lista do PS foram suficientes para aprovar as minutas dos acordos negociados entre a Câmara de Lisboa, a APL e a Liscont sobre o terminal de contentores de Alcântara. Os vereadores da Oposição abstiveram-se quanto ao acordo com a APL e votaram contra o acordo com a concessionária, enquanto Helena Roseta optou por se abster sobre o segundo texto.
Os acordos prevêem que a autarquia da capital assuma a gestão do espaço público entre a Avenida Brasília e a Gare Marítima de Alcântara, e entre aquele edifício e a frente de rio. A primeira parcela será cedida pela APL, por um período de 20 anos (prorrogável por mais cinco), para a criação de uma praça. A segunda parcela só será libertada pela Liscont depois de deslocalizado o terminal de cruzeiros para a zona de Santa Apolónia.
Com a Liscont a Câmara lisboeta acordou um limite para o parqueamento dos contentores em altura (cinco contentores) e a adaptação do layout do parque para preservar as vistas sobre o rio. Ou, como António Costa exemplificou: “podem dispor cinco contentores em altura frente ao Museu do Oriente, mas já não podem ocupar a área vaga entre este edifício e o da divisão de instrução criminal da PSP”.
Ponto assente é que o acréscimo de cargas no terminal de contentores de Alcântara terá de ser escoado por modo ferroviária, numa intervenção que ficará ainda sujeita à realização de um estudo de impacte ambiental.
Os vereadores da Oposição no Executivo camarário criticaram os termos dos acordos, considerando que as cláusulas favorecem a administração portuária e a concessionária do terminal de Alcântara.
Os textos dos acordos deverão seguir agora para a Assembleia Municipal, onde a Oposição já se manifestou pela revogação, pura e simples, do contrato de prolongamento da concessão da Liscont.
A eventual anulação do negócio deverá ser discutida na Assembleia da República no princípio do próximo ano, por iniciativa dos partidos da Oposição.
 
T&N 3-12-09

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