Bruxelas admite que eliminação da TUP Carga «não contribuiu plenamente para reduzir taxas»

No mais recente relatório de avaliação a Portugal, a Comissão Europeia teve os Portos portugueses como um dos tópicos chave. E sobre os Portos nacionais, a sua realidade actual e a sua evolução recente, refere que ainda estão aquém do seu potencial, devido a uma série de factores. 

«Os Portos comerciais portugueses ainda não conseguiram explorar plenamente a sua posição geográfica estratégica», pode ler-se no relatório da CE, naquele que é um dos pontos apontados e a melhorar. Por outro lado, Bruxelas defende ainda que os Portos portugueses continuam com indicadores de desempenho «baixos em termos de comparação internacional».

No relatório, a Comissão Europeia admite o aumento dos fretes nos primeiros nove meses do ano passado (+5% face a 2015) assim como o aumento da produtividade do trabalho em 2013 e 2014, com o valor acrescentado a ser superior ao custo médio com pessoal - algo que, na sua opinião, «pode resultar da revisão da legislação laboral portuária que a alinhou com a lei geral». Mas vinca, por outro lado, que a quota na União Europeia em termos de mercadorias movimentadas «é relativamente baixa, mesmo em comparação com os portos dos países vizinhos».

«A produtividade da mão-de-obra portuária é agora mais elevada em Portugal em comparação com os seus pares, embora esteja a ficar para trás dos portos alemães e belgas», lê-se no relatório da CE que faça ainda em falhas nos procedimentos de importação e exportação, para além de referir que a qualidade da infra-estrutura portuária é inferior à da maioria dos restantes países europeus.


Eliminação da TUP Carga não teve impactos esperados na redução das taxas portuárias

Outro dos pontos analisado no relatório foi a eliminação da TUP Carga, medida tomada pelo Governo anterior. Segundo a CE, a medida «não contribuiu plenamente para reduzir as taxas de utilização dos Portos, uma vez que pelo menos parte das economias parecem ter sido absorvidas pelos operadores portuários».

Por outro lado, Bruxelas admite que a renegociação das concessões portuárias em curso pode contribuir para aumentar a competitividade e o volume «se realmente reduzir os custos para os utilizadores portuários não apenas para os operadores». Sobre este ponto, vinca que os contratos de concessão que ofereçam os incentivos correctos para maximizar o rendimento e criar capacidade para lidar com uma ampla gama de cargas pode ajudar a aumentar a competitividade portuária.
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