Imposto de Tonelagem pode entrar em vigor no 1.º semestre


“Estamos em condições de, até ao final deste mês, fazer entrar em processo legislativo a tonnage tax, que eu espero que entre em vigor em Portugal durante o primeiro semestre deste ano”, anunciou a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, durante a sessão de apresentação pública da 7ª edição do relatório «LEME – Barómetro PwC Economia do Mar».
De acordo com a ministra, o novo enquadramento legal “que potencie o desenvolvimento da marinha mercante nacional, estabelecendo condições legais e fiscais mais favoráveis, no respeito pelas regras europeias e internacionais tendentes a aumentar o número de navios com pavilhão nacional”, está concluído.
Na ocasião, Ana Paula Vitorino considerou também que os indicadores apresentados pela PwC relativos a 2013 “demonstram a resiliência da economia do mar no período de crise” e confirmam “o que foram as preocupações e prioridades do Governo e do Ministério do Mar no que concerne à importância de apostar na aquacultura, na náutica de recreio e nos fundos especializados para promoção da economia do mar”.
Afinal, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da economia do mar cresceu 2,1% entre 2011 e 2013, “enquanto nesse período, o VAB nacional desceu 5,4%”, referiu a ministra. Já em 2016, referiu, os portos nacionais “cresceram 6%, em carga total e contentorizada”, o que constitui “o melhor resultado de sempre nos portos do Continente”.

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