GOVERNO APROVA FACTURA ÚNICA PORTUÁRIA


O Governo aprovou quinta-feira em Conselho de Ministros a factura única portuária por escala de navio, um sistema que agrega a facturação de todas as entidades públicas competentes, nos actos de despacho de largada, para cada escala de navio.

Em comunicado, o Executivo explica que esta medida "procura assegurar que todos os valores cobrados pelas várias entidades envolvidas passem a ser facturados por uma única entidade, com evidentes vantagens para os armadores e com importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ganhos económicos relevantes".

As estimativas, acrescenta, apontam para que possa implicar a redução directa dos custos por escala de navio e uma economia de cerca de 600.000 folhas de papel por ano para cada 3.000 navios.

"Constituindo os portos nacionais um pilar fundamental para o desenvolvimento económico de Portugal, sobretudo na alavancagem das exportações, a simplificação administrativa assume primordial importância, sendo estrutural a opção de eliminação da burocracia, facilitando o exercício de actividades económicas, assegurando maior segurança e clareza nas relações administrativas, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade", afirma no comunicado.

A criação da factura única portuária, que faz parte do Simplex 2016, foi uma das medidas anunciadas pelo Executivo no Conselho de Ministros dedicado à economia do mar, realizado em Março.

O Governo assumiu então que esta agregação da facturação de todas as entidades públicas prestadoras de serviços seria implementada como projecto-piloto no porto de Sines e seria estendida a todos os portos nacionais até ao final deste ano.

fonte APP

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